Na última edição da Revista “FEPAM em Revista” – Vol. 3 – N.01 – Janeiro a Julho de 2009 (clique aqui para acessar), o técnico da FEPAM, Mauro Gomes de Souza discute a situação da questão legal na aplicação de multas e sanções. A Legislação Brasileira de Meio Ambiente estabelece multas entre R$ 50,00 e R$ 50.000.000,00. Um valor extremamente amplo que gera uma série de perguntas como o autor coloca:
a) Como aplicar esta penalização de forma não arbitrária?
b) Como fazer com que uma determinada infração tenha um valor de multa semelhante, se aplicado por um ou por outro fiscal ambiental?
Estas perguntas geraram uma discussão na FEPAM e esta publicou, em 18/12/2008, a Portaria nº 65/2008, que estabelece, de modo objetivo e quantificado, quais as motivações, os agravantes e as atenuantes que devem ser levados em conta no momento do cálculo do valor da multa a ser aplicada, sem deixar de levar em conta a situação econômica do infrator e a gravidade da infração. A Portaria ajuda a entender melhor como as multas são calculadas e a diminuir a interpretação dos fiscais no momento da aplicação das multas. Esta Portaria pode ser acessada na íntegra, páginas eletrônicas da FEPAM, em http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao/arq/Portaria065_2008.pdf.
Fico à disposição de vocês!
Daniela de Matos
Email: daniela@essencialambiental.com.br
Engenheira Química / Consultora Ambiental – www.essencialambiental.com.br
EU ACHO BOA A AÇÃO,EU SOU PRESIDENTE DA “ONG E EU Ambiental Educacional Social” AQUI NA CIDADE DE ESTREITO MARANHÃO, ESTAMOS LANÇANDO NAS ESCOLAS E BAIRROS A CARTEIRINHA DO “FISCAL ECOLOGICO” COM OS PERSONAGENS “PALHACICLAGEM E REICICLAGEM” (Criação Toninho Caiçara)
E UM PROJETO EDUCACIONAL PROMOVENDO A MOBILIZAÇÃO DOS ESTUDANTES E POPULAÇÃO EM DEFESA DA AGUA, A IMPORTANCIA DA COLETA SELETIVA, RECICLAGEM DE ENTULHOS,REAPROVEITAMENTO DO OLEO DE FRITURAS, COMPOSTAGEM ORGANICA, INCINERAÇÃO DE O LIXO HOSPITALAR, RETRATANDO A SUA EXTREMA IMPORTANCIA PARA O ECO SISTEMA DO PLANETA. E VENHO TENTANDO COMUNICAÇÃO COM VARIAS EMPRESAS DE ELETRO ELETRONICOS E OUTROS PARA NOS AJUDAR COM ESTE PROJETO E NA COLETA SELETIVA DE ELETROELETRONICOS, BATERIAS, PILHAS E CARTUCHOS DE EMPRESSORAS E TONNERS, NAS CIDADES DE IMPERATRIZ, RIBEIRANHÃOZINHO, RIBAMAR FIQUENE, CAMPESTRE, PORTO FRANCO, LAJEADO, SÃO JOÃO DO PARAISO, ESTREITO, E CAROLINA MARANHÃO. ESTAMOS PEDINDO PARA TODO ESTE TRABALHO, PRESTADOS AS EMPRESAS, E AO MEIO AMBIENTE, POIS ESTES PRODUTOS ESTÃO POLUINDO O SOLO E AGUA NESTA REGIÃO QUE SITAMOS E VISITAMOS POR NÃO TER NENHUMA EMPRESA QUE COMPRE ESTAS SUCATAS ELAS ACABAM NOS LIXÕES OU TERRENOS BALDIOS, UM CAMINHÃO 3/4 BAU COM AS LOGOMARCAS DELAS E DO PROJETO, 600LTs DE OLEO DIESEL POR MES, 500,00 REAIS POR MES PARA MUNUTENÇÃO DO VEICULO SEM COMPRA DE PEÇAS E PNEUS QUE VENHAM QUEBRAR, 4.300,00 REAIS PARA SALARIOS DE TREIS FUNCIONARIOS CAPACITADOS PARA DIRIGIR, COLETA, SEPARAÇÃO E EMBALAGEM DOS RECOLHIDOS, 1.500,00 REAIS PARA ALUGUEL DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO ATE A RETIRADA QUANDO FORMAR A CARGA PARA AS EMPRESAS VIREM BUSCAR, 200,00 REAIS PARA AGUA E ENERGIA. E UM TRABALHO DE MUITA DEDICAÇÃO E CUIDADO MUITO IMPORTANTE PARA O MEIO AMBIENTE E GERANDO EMPREGOS COM CARTEIRAS ASSINADAS, SE TIVERMOS Cinco EMPRESAS ENVOLVIDAS SAI MUITO BARATO PARA ELAS. E FICO TRISTE, POIS VEJAM QUE E SO AS EMPRESAS TEREM CONSIENCIA E NOS AJUDAR E A OUTRAS ENTIDADES TAMBEM, POIS ASSIM VAMOS CONTROLANDO O QUE ESTA MUITOOOOOOOO DESCONTROLADO ESTE IMENSO POBLEMA CHAMADO “LIXO ELETRONICO” EM DOIS MIL E SETE VIAJEI POR TOCANTINS, GOIANIA, BRASILIA, SÃO PAULO, BELO HORIZONTE E MUITAS CIDADES DE MINAS, SALVADOR E OUTRAS NA BAHIA. VISITANDO LIXÕES E EMPRESAS DE COMPRAS DE SUCATAS E CONSTATEI QUE ESTA MUITO MAIS GRAVE DO QUE SE VE E OUVE, POR ISSO ESPERO COM ESTE APELO PARA O MEIO AMBIENTE E O PLANETA QUE RECEBEREMOS ALGUMA RESPOSTA. PARA INFORMAÇÕES E DISK-COLETA DE ELETROELETRONICOS 0xx99 81605484 81262871 – TONINHO CAIÇARA ESPERAMOS UMA ATENÇÃO PARA COMEÇAR-MOS A NEGOCIAR ABRAÇO A TODOS E NOS AJUDE!
“ACREDITE QUE APARTIR DA UNIÃO E EDUCAÇÃO TUDO E POSSIVEL” (Frase Toninho Caiçara)