Nesta quinta-feira (17/11), a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conhecido também como Viver sem Limite. Em consonância com as diretrizes do governo federal, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) vai destinar R$ 150 milhões de seu orçamento a projetos inovadores que tenham como foco a inclusão de pessoas com deficiência. Até o fim deste ano, será lançada a primeira chamada pública, no valor de R$ 20 milhões em recursos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos).
O foco é a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias assistivas por meio de parcerias entre universidades e centros de pesquisa.
Outros R$ 10 milhões estão reservados para futuras chamadas públicas. Já R$ 90 milhões serão concedidos em forma de crédito a empresas que queiram criar produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que aumentem a autonomia e a qualidade de vida de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os R$ 30 milhões restantes ficarão disponíveis para subvenção de inovações. Os recursos serão executados até 2014.
De acordo com o Censo Demográfico de 2000, 14,5% da população brasileira – ou seja – 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Os idosos representam cerca de 8%, somando 14,5 milhões. O Plano Nacional envolve, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os Ministérios da Saúde e da Educação.