Autor: Ivo Ricardo Lozekam

As montadoras comemoram o melhor mês de abril da história da indústria automobilística do País. (Jornal ZH – Caderno Veículos – 09/05/2010). Trata-se de um desempenho significativo, porque a redução do IPI terminou justamente no mês de março. Foram 261.922 unidades comercializadas em Abril

Na mesma matéria o presidente da Fenabrave informa que o resultado acumulado do ano de 2010 mostra que a economia se recuperou e o mercado continua com a tendência de crescimento.  Ainda segundo dados da Fenabrave, somos a quinta nação que mais comercializa veículos.

Mesmo fazendo parte do seleto grupo de nações que mais comercializam carros, no entanto, o Brasil encabeça a lista de países que mais cobram impostos sobre o valor do veículo, mesmo com o incentivo da redução que vigora desde dezembro do ano passado. Com uma alíquota média de 26,4%, o País supera a Argentina (24%), a Itália (16,7%), a França (16,4%), a Alemanha (16%), o México (16%), o Reino Unido (14,9%), a Espanha (13,8%) e os Estados Unidos (6,1%).

Em vista da carga tributária um veículo que no Brasil é vendido por R$ 30.000,00 sem os impostos custaria R$ 22.080,00.

Considerando este custo sem impostos e os dados acima, verificamos que:

• Se este mesmo veículo fosse vendido na Itália, custaria com os impostos lá aplicáveis seria vendido por R$ 26.506,60.
• Caso fosse ao México ou na Alemanha, seu preço de venda seria R$ 26.285,71.
• Nos Estados Unidos este mesmo veículo que no Brasil é vendido a R$ 30.000,00 lá internamente seria vendido por R$ 23.514,38.

Não temos dúvida que a esta notável expansão de vendas de veículos é acompanhada de proporcional expansão na arrecadação tributária decorrente desta comercialização.

A Revista Veja de 20/04/2010 nos informa que a arrecadação federal voltou a bater recorde no mês de março de 2010, somando 59,416 bilhões de reais. 

Com base nos dados fornecidos pela própria Receita, a matéria nos informa ainda que no acumulado do primeiro trimestre de 2010, a arrecadação federal apresentou um aumento real de 11,01%, totalizando 185,984 bilhões de reais.

Para quem já teve a oportunidade de ir um destes países citados, certamente lhe chamou a atenção à robusta estrutura da malha viária existente em qualquer um deles.

Não é necessário ir muito longe para comprovar isto. Em uma incursão por nossa vizinha Argentina podemos nos deleitar com fartas vias de mão dupla em excelente estado de conservação com o qual são servidos nossos hermanos.

Com precisão e maior propriedade, posso trazer minha impressão das malha viária do nosso querido Rio Grande do Sul, pois com frequência média mensal percorro trajetos que compreendem Uruguaiana, Santa Maria, Porto Alegre, Passo Fundo, Erechim e Santo Ângelo.   

Tenho verificado que as estradas Federais não pedagiadas estão passando por manutenção e reformas significativas. Temos alguns trechos duplicados na região metropolitana onde o transito flui com segurança, apesar de às vezes mesmo assim lento. Já as rodovias estaduais muitas infelizmente ainda estão em estado calamitoso.

Já fora de perímetro metropolitano, de alguns trechos na região da serra, da freeway, e Rio Grande, inexiste rodovia duplicada.  Estamos falando de mais de 90% de nossas estradas do RS. Pior, não existe nem mesmo pista auxiliar, isto significa que não raras às vezes trafega-se por mais de 50 kilometros atrás de filas caminhões carregados.

Fica assim, impossível fazer sua ultrapassagem em função da longa fila que se tem a frente deste, onde não se fala apenas de ultrapassar um caminhão, e sim quatro ou cinco deles.  Claro, que existem aqueles os quais particularmente chamo de “kamikazes”, que quando penso em ultrapassar lá vêm eles atrás de mim, dando sinal de luz, “podando” todos inclusive na faixa dupla.

Torna-se extremamente cansativo e perigoso viajar nestas condições, percursos que normalmente levar-se-ia 3 horas, acaba-se levando o dobro do tempo, ou mais, quando não raras ocasiões nos deparamos com acidentes, a maioria trágicos.

Os investimentos em estrutura de nossa malha rodoviária simplesmente não acompanham como deveriam acompanhar a evolução das vendas veículos e da arrecadação tributária decorrente dos mesmos.

Como resultado desta ingerência tributária, onde os recursos são gerados, apenas não aplicados onde deveriam ser, temos visto uma série de recordes.

Continuamos acompanhando, recorde de venda de veículos, recorde de arrecadação tributária, recorde de acidentes trágicos no transito.

Desejamos a todos uma semana feliz e produtiva!

Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes.

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Por força do Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul, criaram-se situações, onde a saída de vários produtos não sofre a incidência do referido imposto.

O que a primeira vista parece ser um benefício, pois não há a incidência do Imposto na saída, na verdade constitui um aumento de arrecadação para o estado e consequentemente aumento do custo tributário para as empresas.  Senão, vejamos:

Propomos as seguintes situações, como exemplos:

Compra-se uma mercadoria por R$ 100,00.  Neste custo temos embutido um ICMS de R$ 17,00 e vende-se esta mercadoria por R$ 120,00

Situação I – Venda com Incidência de ICMS

Debito de ICMS Pela Venda (17% sobre os R$ 120,00) = R$ 20,40

(-) Crédito de ICMS pela Compra = R$ 17,00

ICMS a Pagar = R$  3,40

Situação II – Venda sem a Incidência de ICMS

Debito de ICMS Pela Venda  = 0,00

ICMS pago pela Compra e não recuperado = R$ 17,00

Na Situação I o desembolso de ICMS representa R$ 3,40, na Situação II, o custo com ICMS representa R$ 17,00.

Alguém poderá dizer que a empresa poderá praticar um preço de venda menor, por não ter a incidência do Imposto na Saída. Neste caso, a situação acima se repete, ou seja, independente do preço de venda, permanecerá sempre o Custo, na Situação II do ICMS pago pela compra e não recuperado.

Em apertada síntese, esta é a demonstração financeira da origem dos saldos credores de ICMS, aplicáveis no Rio Grande do Sul a determinados setores, dentre os quais destacamos:

i) Empresas Exportadoras;

ii) Empresas que efetuam venda com Diferimento ao produtor Rural, e;

iii) Empresas que efetuam transporte rodoviário de cargas internacional (exportação de serviços).

Além de chamar a atenção para a existência do problema, nosso objetivo maior nesta série de textos sobre o assunto é elencar as soluções aplicáveis e possíveis.

Estas soluções decorrem da aplicação da legislação vigente e aplicável a um dos três casos acima mencionados.

Porém, com o objetivo de convergir a interpretação benéfica as empresas com a interpretação do fisco, nossa consultoria procede antes uma consulta prévia ao mesmo.

Aconselhamos as empresas a efetuar os créditos de ICMS em sua escrita fiscal em consonância com a interpretação do fisco.  Podendo até efetuar e constituir os créditos os quais entende ter direito.

Porém limitando-se a utilizar aqueles os quais o fisco concorda, evitando-se assim o risco de multa sobre os créditos no entender dos fiscos “indevidamente utilizados”.

Desejamos a todos uma semana feliz e profícua!

Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes.

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Já frisamos nesta coluna, que a Constituição Federal em Seu Artigo 155, parágrafo segundo, inciso primeiro, assim determina com relação ao ICMS:

“O imposto previsto no inciso I, “b” (ICMS) atenderá ao seguinte: será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.”

Apesar de a Constituição Federal de 1988, consagrar de forma expressamente o princípio da não-cumulatividade de forma ampla, a legislação infra-constitucional reduziu-o, limitando aos insumos que incorporassem ao produto final ou se consumissem inteiramente no processo de produção.

Já a Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, ampliou este princípio da não – cumulatividade quando:

a)     Estabeleceu o direito ao crédito do ICMS, nas aquisições destinadas ao Ativo Imobilizado das empresas,

b)    Estabeleceu também o direito a manutenção do credito das mercadorias e insumos utilizados nas exportações de mercadorias e produtos.

Posteriormente, novamente a legislação infra-constitucional, estabeleceu que o direito ao crédito de bens adquiridos para o Ativo Imobilizado deve ser efetuado somente em 48 parcelas, estas proporcionais a Atividade Tributada da empresa.  Na prática isto significa não apenas o parcelamento do crédito diluído em 4 anos, mas um cálculo de proporcionalidade que obedece a critérios específicos que na maioria dos casos reduz a menos da metade esta recuperação do imposto pago. Não é demais dizer que o vendedor pagou este ICMS a vista (no mês seguinte ao da emissão da Nota Fiscal), e de forma integral.

Já as empresas exportadoras possuem volumes significativos acumulados ao longo dos anos, de saldo credor do ICMS registrado em sua escrita fiscal.  Trata-se de um Ativo a Recuperar, onde este ICMS a Recuperar gerou um lucro fictício em seus balanços.   Fictício, pois não foi lançado em despesa, o que até o presente momento tem sido, pois não foi recuperado por força do Regulamento do ICMS que impede que esta recuperação aconteça.

Qual o solução então para este saldo credor de ICMS que as empresas possuem, ou então, como o governo do estado RS, irá pagar esta conta?

Na tentativa de responder a esta pergunta, antes vamos levar antes em consideração dois fatores:

a)     A situação de caixa em particular do Estado do Rio Grande do Sul, onde os precatórios (condenações judiciais definitivas) não são pagos regularmente desde o ano de 1999 e cujo somatório hoje está na casa de 4 bilhões de reais.

b)    A intenção unânime nacional de promover a reforma tributária onde o imposto hoje cobrado na origem, será cobrado no destino, modificando a sistemática atual que gera os créditos, e assemelhando-se ao bem sucedido modelo europeu do IVA – Imposto sobre Valor Agregado.

Dado a este histórico todo e considerando-se as tendências futuras, será que o Governo do Estado terá condições econômicas (se até agora não o fez) de propor uma forma justa de ressarcimento ao direito consagrado das empresas?  A tendência é evidente que não.  Configurando-se assim definitivamente um confisco.

Quais as alternativas então restam as empresas detentoras de Saldo Credor de ICMS, como devem proceder para reaver estes valores que indubitavelmente tem a receber dos cofres públicos, particularmente no que concerne ao Estado do Rio Grande do Sul?

Deixaremos esta pergunta no ar até a próxima semana, onde vamos propor a discussão de algumas alternativas legais.  

Desejamos a todos uma semana feliz e profícua!

Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes.

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Foi noticiado no Jornal Valor Econômico na quinta-feira da semana passada (11/03/2010):

“O Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, disse que o governo gaúcho está aproveitando o cenário mais favorável para preparar um programa de refinanciamento de dívidas fiscais (REFIS), que será submetido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) no encontro marcado para os dias 25 e 26 deste mês de março em Boa Vista (RR). “É mais razoável fazer isso quando a economia se recupera porque as empresas conseguem recompor suas margens.” O Coordenador do CONFAZ e Secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana disse que também Estados como a própria Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí têm propostas nesse sentido. O Rio de Janeiro adotou um programa no fim de 2009.

Teremos então, para a alegria de muitos uma nova possibilidade de acerto de dívidas decorrentes do ICMS, para com a Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, através de anistias de multas e encargos a serem definidas e anunciadas.

Uma consulta ao website da Secretaria da Fazenda demonstra que os maiores devedores são justamente as maiores empresas, ou seja, as que têm maior poder de barganha em seus pleitos junto ao fisco.

Já na esfera federal tivemos no ano passado o 4º REFIS Federal – O chamado “Refis da Crise”. Este pacote de bondades incluiu descontos de até 100% por cento, ou seja, redução total nas multas para pagamentos a vista.

Note-se que além deste 4º REFIS Federal, os três anos anteriores, sendo o primeiro em 1999, todos foram criados justamente em períodos pré-eleitorais.

Entendemos que para o governo, sem dúvida é vantajoso sob o ponto de vista da arrecadação a edição de programas de anistias fiscais. Vantajoso, pois tratam-se de débitos cuja possibilidade de receber (na maioria dos casos) seria muito remota;  não fosse a disposição de efetuar uma espécie de “acerto” com o contribuinte.

Para empresas com débitos tributários, nos parece a alternativa ideal para que mantenham suas atividades e voltem a ser competitivas, garantindo sua sobrevivência no mercado.

Já para aquelas empresas que cumpriram rigorosamente com suas obrigações, estas, que felizmente são a maioria no país, um programa de anistia fiscal soa como injustiça.  Pois estas que pagaram “tudo em dia” não terão beneficio algum, ao passo que aquelas que por um ou outro motivo “atrasaram” terão descontos.

Dependendo do custo financeiro com o qual as empresas trabalham para financiar suas operações, estes descontos oferecidos pelos programas “REFIS” podem significar pagar o imposto por um custo ainda menor do que o custo do valor original.

Neste aspecto particular é que vemos um problema, ou seja, a empresa que deixou de pagar, trabalhou com o dinheiro do governo, e na hora de devolver este dinheiro ainda tem descontos. Esta prática é adotada por muitas empresas, capitalizar-se com o dinheiro do governo, simplesmente deixando de recolher os tributos no prazo. Pois a cada quatro anos existe um REFIS, que a irá eximir das multas e juros.

Não nos posicionamos contra ou a favor desta prática, afinal de contas é a forma com que o governo acaba de certa forma subsidiando o capital privado e fomentando o desenvolvimento empresarial.

Queremos chamar a atenção mais uma vez para o que diz nossa Constituição Federal, em seu Artigo 5º ao dizer que “Todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza”.

Cremos que ao invés de instituir periodicamente programas de anistia fiscal (há quem já pense no 5º REFIS Federal), deveriam ser criados mecanismos mais eficientes, pois muitas empresas deixaram propositalmente de recolher tributos, sabendo que mais adiante virá um REFIS. A institucionalização desta prática é prejudicial a todos, por ferir a isonomia, por prejudicar a livre concorrência, por punir quem é adimplente com suas obrigações fiscais, e no final por prejudicar a arrecadação do próprio fisco.

Desejamos a todos uma semana feliz e profícua!

Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes.

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário