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A partir deste post estaremos explicando para os visitantes, de uma forma objetiva e simples, o que é a Marcação CE, como conquistá-la, quais são os produtos que requerem esta “marcação”, quais são as diretivas, ou seja, normas aplicáveis!

A Marca CE é a uma marca obrigatória para muitos (em torno de 70%) produtos circulando no mercado da União Européia (EU). A Marca CE é freqüentemente referida como “Passaporte para a Europa” para o produto não europeu!

No ano de 2001, ocorreu um seminário denominado “O Novo Enfoque Europeu de Normalização e sua aplicação no Mercosul”, onde foi apresentado um guia para aplicação das directivas com base nas disposições da nova abordagem e da abordagem global, segue o link deste documento. Neste guia, os visitantes poderão ter acesso de uma forma clara e objetiva.

A Marca CE quando afixada num produto representa a declaração do fabricante de que o produto está conforme as exigências da legislação européia (de saúde, de segurança, ambiental) expressas nas directivas para cada produto ou família de produtos.

Existe um website, o EUR-Lex, no qual oferece um acesso direto e gratuito ao direito da União Européia. EUR-Lex permite consultar o Jornal Oficial da União Européia e inclui os tratados, a legislação, a jurisprudência e os atos preparatórios da legislação. Existe a possibilidade de efetuar pesquisas avançadas.

Entre os diversos produtos que requerem a Marca CE, destacamos os seguintes:

  • Material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão;
  • Brinquedos (Segurança);
  • Produtos de Construção;
  • Compatibilidade eletromagnética;
  • Máquinas;
  • Equipamentos de Proteção Individual;
  • Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático;
  • Dispositivos médicos (medical devices);
  • Aparelhos a gás;
  • Equipamentos de Telecomunicações, e;
  • Equipamentos sob pressão.

Nos próximos post, iremos detalhar cada uma das Directivas vinculadas a estes produtos, assim como o passo-a-passo de como conseguir este “passaporte” para a União Européia.